Mercado

Imposto não é roubo, é extorsão

O estado descumpre a regra fundamental da atuação social que é o voluntarismo. Ninguém pode ser despojado de um bem seu sem sua anuência ou sem dano causado a terceiro.

Você é dono de seu corpo e de tudo que ele produz, ao abrir uma empresa, ao constituir um contrato trabalhista ou mesmo numa prestação de serviços. Você tem total propriedade sobre essa renda auferida e acordada por ambas as partes, tanto como empregador como trabalhador. Extorsão, roubo ou furto, que tem suas diferenças em contextos de países distintos, porém tem no fim das contas o mesmo sentido valorativo, dá-se quando um individuo é subtraído, contra sua vontade, de modo coercitivo, tendo seus bens tomados por outro individuo ou entidade mesmo que supostamente para fins sociais. Enfim, o estado descumpre a regra fundamental da atuação social que é o voluntarismo. Ninguém pode ser despojado de um bem seu sem sua anuência ou sem dano causado a terceiro.

Para muitos, usualmente baseados na teoria de contrato social de Jean-Jacques Rousseau, ao nascermos em sociedade temos que atentar ao bem comum, ou bem estar de todos antes do interesse pessoal ou da escolha individual, teoria já desenvolvida pelo filosofo grego Platão, e que serviria de argumento para a constituição de uma sociedade com poder central de “arrecadação”, prática de atividade criminosa voltada contra todos por meio da nomenclatura de pagamento de “imposto”. O estado é uma entidade política que declara deter o monopólio do uso da violência em determinado território, obriga, por lei, que os cidadãos destinem parte de suas rendas para custear as atividades governamentais. As leis são executadas por meio da coerção física. O governo não solicita que você respeite uma lei. Ele obriga. E se você resiste e é insistente na sua resistência, em algum momento homens armados aparecerão na porta de sua casa e obrigar você a cumprir com a regra – ou trancá-lo numa cadeia. Isso tudo a despeito da ilegitimidade representativa dos governos.

Ora, o poder político não provém da associação de indivíduos em comunidade, mas provém da necessidade de se formular um “negócio público” que beneficie um grupo (políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários que participem de licitações etc) que integre o sistema (estado). Portanto, a extorsão cumpre o papel de sustentar a estrutura administrativa capaz de proteger o sistema estatal de ameaças internas e externas. Também, esse sistema fornece um órgão (judiciário) incapaz de resolver conflitos sociais, mas capaz de efetuar a cobrança de impostos. Ou seja, há coerência interna na manutenção dessa estrutura criminosa. Para que a quadrilha exista, pressupõe-se uma obrigação que a parte não contratou (lei), em que seu pagamento é imposto, e que o governo pode valer-se da coerção física.

Mesmo em um estado democrático não impera a lei e a ordem. É sempre bom lembrar, Hitler foi eleito numa democracia parlamentarista. Ou seja, onde houve lei e ordem, a violência física (holocausto) foi diversas vezes aplicada de forma lícita. Nesse sentido, a sonegação de impostos um ato legítimo de alguém que considera indevido ser retirado seu patrimônio de forma involuntária e coercitiva e que não quer participar da quadrilha formada em defesa do estado.

Todo poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente. De consequência, é pressuposto de um governante com muito poder a utilização arbitrária da sua autoridade, o que sempre ocorreu ao longo da história. Em essência, em especial quando o estado de direito pensa haver preeminência da função pública, no caso do brasil há um princípio denominado de “supremacia do interesse público”, inexistem fins limitados da ação governamental, senão por normas abstratas que são descumpridas em realidade. Em outras palavras: significa que jamais será possível ao indivíduo ter a certeza de que o estado não irá usar seu poder coercitivo de maneira arbitrária.

O fundamental, portanto, é garantir que o governo não empregue ao bel-prazer do legislador ou da autoridade central o poder de cobrar impostos e adquirir, para si, parte da renda da sociedade. Mais que isso, a taxação é dispensável, pois o estado não presta serviços socialmente úteis, o estado presta serviços conforme os interesses políticos de ocasião e a fim de privilegiar grupos específicos, como é o caso de políticos, como é o caso de magistrados, como é o caso de funcionários de alto escalão. Não há legitimidade alguma na cobrança de impostos, pois os parâmetros legais são escolhidos pelo estado segundo seus interesses, em proporção conforme os gastos do estado e de modo discriminatório.

Nesse sentido, lembro um velho ditado que diz: “para todo problema simples há uma solução complexa e errada”. Discutir os limites da ação governamental não é um problema complexo. Ideias complexas, como a de que “imposto não equivale ao roubo”, é exatamente a resposta que não buscamos.

Há um enorme erro no argumento dos repetem o non sequitur, segundo o qual se existe sociedade, compulsoriamente há necessidade de “establishment”. Argumento mais falacioso não há. Nós humanos vivemos em sociedade para melhor contato para evolução social, tecnológica e de segurança, e é economicamente viável que o mercado faça isso como tem nos mostrado a história ao longo dos anos.

Os libertários sabem dos benefícios de sua visão filosófica na economia (utilitarismo), como também sobre o libertarianismo ser a única corrente filosófica verdadeiramente adequada com a ética, e a despeito de reconhecermos todas as outras visões politicas e correntes filosóficas, elas são baseadas em roubo (ou extorsão, como se queira), o que é eticamente errado.

Inúmeros teóricos libertários atentam para o fato que o estado e seus governos não são representativos da sociedade e não prestam um serviço socialmente útil. Da mesma forma como ladrões comuns, uma vez cometido o crime, tornam-se públicos sem se preocupar com suas vítimas, é o caso de Al Capone, é o caso de inúmeros bandidos que traficam nos morros cariocas. Cada qual cobra seu tributo, uns usam a receita federal, outros usam as milícias privadas. Mudam os métodos, mas a práxis permanece a mesma. Como o bandido estacionário, o estado não admite concorrência e impede que outras pessoas, ou outros grupos, roubem. O bandido estacionário também precisa adquirir legitimidade – e por isso oferece alguns bens públicos, como saúde e educação, e provê um sistema judicial capaz de resolver disputas, além de uma infraestrutura básica, como estradas, portos e dutos, que facilitem o comércio.

por PAULO DEMCHUK e RENAN GASOL.
Curtam a página: https://www.facebook.com/inimigosdoestado
Curtam a página: https://www.facebook.com/voxbrasilis

Deixe um comentário

Seu e-mail não será publicado. É um campo requerido *