Em defesa da liberação das drogas

Autor: Lucas Sampaio

1. INTRODUÇÃO.

Um dos temas mais debatidos nos últimos anos é a questão da liberação das drogas e substâncias psicoativas. Ao adentrar nesta polêmica discussão, geralmente temos 2 (dois) pontos de vista: O da direita, que defende que as drogas devem continuar proibidas, e o da esquerda, que geralmente defende a “legalização”, mas com fortes regulações estatais.

Neste artigo, adotaremos um ponto de vista um pouco diferente daquele defendido pelo senso comum e apresentado pela mídia mainstream, será uma defesa da liberação das drogas pura e simples.

Dadas as informações recebidas, o cidadão médio em geral possui um pensamento retrógrado e preconceituoso no que tange a esse tema. Pensam que com a liberação das drogas teríamos um aumento da criminalidade e do número de viciados. Utilizam-se de achismos e ideias preconcebidas para condenar ideias e práticas, o que acaba por dificultar e restringir o diálogo.

Dentro desse contexto, questiona-se: Deveriam as drogas serem liberadas? Tal ato geraria algum prejuízo no que tange a saúde pública? Que forma funcionaria o mercado de drogas? Como seria realizada tal liberação? Quais os custos tanto da liberação quanto da proibição? A descriminalização afetaria a segurança pública?

Nesse sentido, este artigo tem como objetivos:

1. a) compreender os motivos pelo qual as drogas deveriam ser liberadas; b) apontar os ganhos e as perdas de tal liberação; c) comparar a situação de países antes e depois da liberação; d) analisar as consequências de tal liberação no que tange a saúde pública; e) explicar como novas drogas cada vez mais perigosas surgem devido a proibição; f) demonstrar o quanto é gasto com a guerra às drogas.

Justifica-se na situação político-econômica na qual a sociedade está inserida, pois esta possui um contato direto com as consequências negativas e danosas à civilização contemporânea, causadas por tal guerra, dentre elas a violência, os gastos exorbitantes, a criação de drogas mais perigosas e a monopolização da substância na mão de pessoas sem qualquer resquício moral. Através dos conteúdos apresentados, mostram-se as consequências positivas da liberação das drogas, dentre elas a geração de empregos, o efeito ativo na economia, o aumento da liberdade individual, o aumento da segurança, o encorajamento ao tratamento médico e psicológico, além da quebra do monopólio dos traficantes.

Diante dos dados e estudos atualizados e altamente relevantes, apresentamos o quanto foi gasto nos principais países do mundo com essa guerra. Justifica-se ainda, que forma os gastos interferem nas relações sociais. Por meio dos fatores históricos, consideramos o que levou o Estado e suas instituições a tomar tais atitudes (proibição das drogas). O que inclui fatores xenofóbicos e um interesse em favorecer determinados grupos em detrimento de outros com o comércio de drogas.

Ademais, mostramos o intuito do grupo de quebrar os paradigmas da nossa sociedade extremamente atrasada e pautada naquilo que é exposto em grande parte (justamente a parte que exerce influência sobre a população nacional) da mídia mainstream, que por meio de interesses externos, faz oposição a toda e qualquer ideia referente a aumentar a liberdade dos indivíduos de poder consumir toda e qualquer substância considerada ilícita, gerando assim um tabu.

 

2- LIBERAÇÃO DAS DROGAS

2.1 – O CONSUMO DE DROGAS COMO UMA LIBERDADE INDIVIDUAL

Há mais de 40 anos vigora a famosa guerra contra as drogas. Oriunda do governo do finado presidente norte-americano Richard Nixon, ela começa no dia 18/06/1971. A partir daí, tivemos diversas medidas repreensivas que perduram até nossos dias.

O filósofo norte-americano Lysander Spooner em seu famoso ensaio afirma que “vícios não são crimes”, e faz uma brilhante distinção entre o vício e o crime. O vício, por mais prejudicial que seja à saúde do indivíduo, jamais poderá ser configurado como crime, pois não resulta em vítimas, afetando apenas e unicamente o próprio viciado. O vício encontra-se no quadrante da mera liberdade de expressão. Considerar isso, ir de encontro a tais práticas, é ir de encontro à liberdade civil:

“Vícios são aqueles atos pelos quais um homem prejudica a si mesmo ou sua propriedade. Crimes são aqueles atos pelos quais um homem prejudica a pessoa ou a propriedade de outrem.

Vícios são simples erros cometidos por um homem em sua busca pela felicidade. Ao contrário dos crimes, eles não implicam nenhuma malícia em relação aos outros e nenhuma interferência em suas pessoas ou propriedades.

Nos vícios, a própria essência do crime — isto é, o desejo de prejudicar a pessoa ou a propriedade de outrem — inexiste.” Vícios não são crimes, Lysander Spooner, capítulo 1, página 1[1]

Para o economista austríaco Ludwig Von Mises, proibir as drogas é dar poder ao Estado para proibir qualquer coisa. A partir desse raciocínio proibicionista, pode-se abrir brechas para a proibição de todos os outros tipos de substâncias (álcool, açúcar, tabaco etc.) pelo simples fato de produzirem malefícios ao indivíduo:

“O fato é que, no sistema capitalista, os chefes, em última instância, são os consumidores. Não é o estado, é o povo que é soberano. Prova disto é o fato que lhe assiste o direito de ser tolo. Este é o privilégio do soberano. Assiste-lhe o direito de cometer erros: ninguém o pode impedir de cometê-los, embora, obviamente, deva pagar por eles. Quando afirmamos que o consumidor é supremo ou soberano, não estamos afirmando que está livre de erros, que sempre sabe o que melhor lhe conviria. Muitas vezes os consumidores compram ou consomem artigos que não deviam comprar ou consumir. Mas a ideia que uma forma capitalista de governo pode impedir, através de um controle sobre o que as pessoas consomem, que elas se prejudiquem, é falsa. A visão do governo como uma autoridade paternal, um guardião de todos, é própria dos adeptos do socialismo.

Nos Estados Unidos, o governo empreendeu certa feita, há alguns anos, uma experiência que foi qualificada de “nobre”. Essa “nobre experiência” consistiu numa lei que declarava ilegal o consumo de bebidas tóxicas. Não há dúvida que muita gente se prejudica ao beber conhaque e whisky em excesso. Algumas autoridades nos Estados Unidos são contrárias até mesmo ao fumo. Certamente há muitas pessoas que fumam demais, não obstante o fato que não fumar seria melhor para elas. Isso suscita um problema que transcende em muito a discussão econômica: põe a nu o verdadeiro significado da liberdade. Se admitirmos que é bom impedir que as pessoas se prejudiquem bebendo ou fumando em excesso, haverá quem pergunte: “Será que o corpo é tudo? Não seria a mente do homem muito mais importante? Não seria a mente do homem o verdadeiro dom, o verdadeiro predicado humano? ”Se dermos ao governo o direito de determinar o que o corpo humano deve consumir, de determinar se alguém deve ou não fumar, deve ou não beber, nada poderemos replicar a quem afirme: “Mais importante ainda que o corpo é a mente, é a alma, e o homem se prejudica muito mais ao ler maus livros, ouvir música ruim e assistir a maus filmes. É, pois, dever do governo impedir que se cometam esses erros.” E, como todos sabem, por centenas de anos os governos e as autoridades acreditaram que esse era, de fato, o seu dever. Nem isso aconteceu apenas em épocas remotas. Não faz muito tempo, houve na Alemanha um governo que considerava seu dever discriminar as boas e as más pinturas – boas e más, é claro, do ponto de vista de um homem que, na juventude, fora reprovado no exame de admissão à Academia de Arte, em Viena: era o bom e o mau segundo a ótica de um pintor de cartão-postal. E tornou-se ilegal expressar concepções sobre arte e pintura que divergissem daquelas do Führer supremo. A partir do momento em que começamos a admitir que é dever do governo controlar o consumo de álcool do cidadão, que podemos responder a quem afirme ser o controle dos livros e das ideias muito mais importante? Liberdade significa realmente liberdade para errar. Isso precisa ser bem compreendido. Podemos ser extremamente críticos com relação ao modo como nossos concidadãos gastam seu dinheiro e vivem sua vida. Podemos considerar o que fazem absolutamente insensato e mau. Numa sociedade livre, todos têm, no entanto, as mais diversas maneiras de manifestar suas opiniões sobre como seus concidadãos deveriam mudar seu modo de vida: eles podem escrever livros; escrever artigos; fazer conferências. Podem até fazer pregações nas esquinas, se quiserem – e faz-se isso, em muitos países. Mas ninguém deve tentar policiar os outros no intuito de impedi-los de fazer determinadas coisas simplesmente porque não se quer que as pessoas tenham a liberdade de fazê-las.” 6 Lições, Ludwig Von Mises, segunda lição, página 30 [2]

Fica claro que o consumo de drogas nada mais é que exercício da própria liberdade individual. Para alguns como Spooner e Rothbard, seria até mesmo uma representação do direito natural à liberdade.

 

2.2 – GANHOS E PERDAS DA LIBERAÇÃO

Comecemos analisando quais os ganhos de tal liberação. Com a proibição, o mercado de drogas se concentra nas mãos de uma oligarquia, um conjunto de indivíduos ou grupos inescrupulosos representados por facções criminosas como os cartéis colombianos, máfias americanas, o PCC e o Comando Vermelho aqui no Brasil.

Isso ocorre por um fator muito simples, a repreensão gera barreiras de entrada e riscos que afastam os comerciantes honestos, que poderiam empreender em tal negócio, mantendo apenas os mais propensos ao crime (que obviamente vão violar a lei) e aqueles que necessitam de meios para financiar suas atividades criminosas, no caso os traficantes e milicianos. Gerando assim uma concentração da oferta nas mãos de um determinado grupo, porém, sem afetar a demanda, gerando assim drogas mais caras e um completo descaso com o consumidor. Por ter o monopólio, os traficantes não possuem um dever com a sociedade, ele pode fabricar e comercializar uma droga cara e de péssima qualidade e o consumidor não terá outra escolha a não ser comprar com ele. Isso é um mero resultado da falta de concorrência. Com a liberação, entraria em formação um livre-mercado de drogas, empresas poderiam surgir no mercado e comercializar tais substâncias. Por estar sujeito a concorrência, dificilmente teremos drogas de má qualidade no mercado, visto que o consumidor poderia facilmente boicotar comerciantes que não agissem de maneira digna e honesta com os usuários. A longo prazo, facções criminosas passariam a ser boicotadas, visto que as pessoas poderiam comprar tais drogas com empresários honestos e que prestam um dever à sociedade.

Há uma falsa ideia que a proibição reduz o consumo de drogas, porém, segundo um estudo da Foundation for Economic Education [5] [6] [7], é mais fácil um adolescente norte-americano comprar maconha do que comprar cerveja. Segundo a FEE, pelo menos 47% dos americanos com mais de 12 anos, já consumiram alguma vez na vida algum tipo de droga ilícita. E novamente segundo esse estudo, 51% dos presos americanos são o resultado direto da guerra às drogas.

O economista Milton Friedman, já na década de 90 do século XX, nos alertava dos inúmeros prejuízos trazidos pela guerra contra as drogas, dentre eles um aumento imediato dos gastos públicos e da população carcerária, como ele nos mostra em um artigo [8]:

“Enquanto acabamos de terminar uma guerra no exterior, ainda estamos envolvidos em um em casa – a guerra contra as drogas. Havia uma grande preocupação – e propriamente assim – sobre as baixas na guerra do Golfo. Parece haver muito menos preocupação com as baixas na guerra contra as drogas, mesmo que sejam muito mais numerosas do que as baixas sofridas durante todo o curso da guerra do Golfo.

A guerra contra as drogas tem muitos efeitos, alguns bons, mais, na minha opinião, ruins. Proponho aqui concentrar-me em um único efeito, o custo nas vidas humanas.

O gráfico que acompanha representa a taxa de homicídios por l00.000 habitantes de 1910 a 1989. (Todas as figuras são extraídas do “Resumo estatístico dos Estados Unidos” e “Estatísticas históricas dos Estados Unidos”). Houve um aumento constante através Primeira Guerra Mundial, e depois um aumento ainda mais acentuado quando a 18ª Emenda que proíbe a produção, distribuição e venda de bebidas alcoólicas entrou em vigor. Esse aumento atingiu o pico em 1933, ano em que a alteração da Proibição foi revogada. A taxa de homicídios então caiu, em primeiro lugar rapidamente e, em seguida, mais devagar até meados da década de 1950, exceto por um breve aumento mais acentuado durante e após a Segunda Guerra Mundial – repetindo o comportamento durante a Primeira Guerra Mundial. Em meados da década de 1960, a taxa de homicídios começou a subir.

Na segunda parte do gráfico, estão o número de prisioneiros recebidos, para os quais os dados estão prontamente disponíveis para mim apenas a partir de 1925, confirmando o efeito da proibição alcoólica e da proibição de drogas sobre a criminalidade registrada, a taxa de homicídios que recentemente aumentou mais do que durante a década de 1930.

A tabela de acompanhamento mostra a taxa média de homicídios e de prisioneiros recebidos por décadas a partir da década de 1950. A diferença entre a taxa de homicídios na década de 1980 e na década de 1950, ajustada para a população atual dos EUA, implica quase 11 mil homicídios extras por ano; em comparação com a década de 1960, mais de 8 mil. Estimativas similares para prisioneiros recebidos chegam a mais de 80 mil prisioneiros em comparação com a década de 1950, quase 90 mil em comparação com a década de 1960.

 

Década	Homicídios	Foram recebidos prisioneiros
1950-59	4,8	47.2
1960-69	5,7	43,7
1970-79	9,5	54.3
1980-89	9.1	79,7

Concebido que a totalidade da diferença pode não ser atribuível à guerra contra as drogas, muitas outras coisas ocorriam durante as décadas dos anos 50 aos anos 80. No entanto, não há poucas dúvidas que a guerra contra as drogas seja o fator mais importante que produziu aumentos mais drásticos. Mesmo que apenas a metade do efeito seja atribuído à guerra contra a droga, 5.000 homicídios adicionais por ano e 45.000 prisioneiros extras são de alto custo, e esse preço não inclui as vidas perdidas na Colômbia, no Peru e em outros lugares, porque não podemos impor a nossa própria as leis ou as vidas perdidas através de drogas adulteradas em um mercado negro, ou a cultura da violência, o desrespeito da lei, a corrupção dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei e o desrespeito das liberdades civis desencadeadas pela guerra contra as drogas.” Uma guerra que estamos perdendo, Milton Friedman [8]

Com um livre-mercado de drogas teríamos um aumento da empregabilidade, diversas empresas surgiriam, atenderiam a demanda e consequentemente poderiam contratar mais funcionários, tirando assim, milhares de pessoas do desemprego e gerando óbvio ganho econômico.

 

2.3 – RELAÇÃO ENTRE DROGAS E SAÚDE PÚBLICA

Atualmente tem-se a falsa ideia que a liberação das drogas acarretaria em um problema de saúde pública, pois os usuários passariam a utilizar os hospitais públicos em busca de tratamento. Tal ideia não se confirma na prática, visto que mesmo com as drogas proibidas, já existem tratamentos públicos para dependentes químicos. Como explica o contador Laurence Vance [3], um ponto muito ignorado pelos proibicionistas, é o fato que a proibição gera mais violência e repreensão nas periferias, e essa violência resulta em mais pessoas usufruindo do serviço público de saúde.

“A guerra estatal contra as drogas, assim como a Guerra Contra a Pobreza ou a Guerra Contra o Terror, é um fracasso abjeto. Ela atravanca o sistema judiciário, incha desnecessariamente a população carcerária, estimula a violência, corrompe a polícia, corrói as liberdades civis e acaba com a privacidade financeira. Ela também estimula buscas e apreensões ilegais, arruína inúmeras vidas, desperdiça centenas de bilhões em impostos, obstrui o avanço de técnicas de tratamento medicinal e não produz impacto algum no uso ou na disponibilidade das drogas.

Como consequência dessa fracassada guerra, gente oriunda de todos os lados do espectro ideológico já começou a clamar – em modo e intensidade nunca antes vistos – por algum grau de descriminalização ou legalização.” Pela total liberalização de todas as drogas, Laurence Vance [3]

O vencedor do prêmio Nobel da economia de 1976, Milton Friedman, faz uma brilhante analogia entre a atual guerra contra as drogas e a lei seca [4], que vigorou nos Estados Unidos entre os anos 1920 e 1933. Friedman explica que durante a lei seca o álcool era proibido, porém, a substância era facilmente encontrada e as pessoas continuavam consumindo. Mas, ao contrário do que havia antes, tais bebidas eram de péssima qualidade devido a ausência de concorrência e acabou concedendo poder para pessoas sem quaisquer resquícios morais, como é o caso dos traficantes Al-Capone e Bugs Moran. Com isso, houve um aumento da violência, resultando em um grave problema de saúde e segurança públicas. Esse caos de insegurança teve seu ápice no famoso massacre de San Valentim[9], quando o Al-Capone mandou sua gangue executar friamente 7 membros da facção do Bugs Moran. No final, Al-Capone sequer foi preso por isso, mas o foi mais tarde apenas por sonegação de impostos[10], o que comprova o completo desinteresse do Estado na proteção de sua população. Para Friedman, o único possível malefício que a liberação poderia trazer é um suposto aumento do consumo, mas isso de fato não seria um problema visto que teríamos drogas de melhor qualidade sendo comercializadas.

Muitos argumentam, também, que a maconha é a porta de entrada para outras drogas, porém essa falácia não possui o devido embasamento teórico ou científico, é puro preconceito dos proibicionistas. A ideia que a maconha é a porta de entrada para outras drogas pode fazer sentido se isolada a variável que a maioria dos usuários de drogas pesadas já consumiu em algum momento a maconha, mas isso é mera falácia non sequitur ou da falsa correlação, visto que não há nenhuma ligação direta entre um e outro, isso seria a mesma coisa que falar que todo usuário de crack já fumou cigarro ou bebeu cerveja alguma vez na vida, tal falácia serviria até mesmo para legitimar a esdrúxula tese que a mídia tradicional encabeçou no passado, de que jogos eletrônicos deixam as pessoas mais violentas porque a maioria dos atentados em escolas e cinemas foram realizados por pessoas que jogavam vídeo-game, mas isso é um salto lógico. O que se sabe é que a maioria dos usuários de maconha param na maconha, segundo o biomédico e neurocientista Renato Filev, a parcela de usuários da cannabis que migram para outras drogas é muito pequena, até porque, são drogas com efeitos diferentes e de natureza diferente, tal afirmação pode ser comprovado pelo estudo publicado pelo cientista político e especialista em políticas públicas William Martin, diretor do Baker Institute Drug Policy Program [24] [25].

 

2.4- COMPARAÇÃO COM DROGAS LÍCITAS.

Ao mesmo tempo em que drogas como a maconha e a cocaína são proibidas, drogas relativamente perigosas e prejudiciais como o álcool e o cigarro são liberadas. Segundo uma pesquisa publicada na revista norte-americana Scientific Reports [11], enquanto o álcool é considerado uma droga de alto risco, a maconha é uma droga de baixo risco, chegando a ser 114 vezes menos letal do que o álcool. O tabaco também aparece na pesquisa, sendo também uma droga de alto risco. Porém, ao contrário da maconha, o álcool e o tabaco são permitidos, chegando a existir diversas multinacionais de bebidas alcoólicas circulando pelo mundo. Segundo a Huffpost [12], nenhuma pessoa jamais morreu por overdose de maconha no Brasil, enquanto isso, o álcool mata 3,3 milhões de pessoas anualmente segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Abaixo vai a comparação realizada pela Scientific Reports:

ÁLCOOL – ALTO RISCO

• Dependentes: 11,7 milhões de brasileiros, segundo pesquisadaUnifesp;
• É natural? A matéria prima vem da cana-de-açúcar, milho, mandioca ou do eucalipto. Mas não é só extrair: o processo de produção conta com etapas físico-químicas;
• Efeitos: É um depressor natural, mas causa euforia e desinibição ao início. Depois, pode ocorrer descontrole, falta de coordenação e sono;
• Abstinência: confusão mental, visões, ansiedade, tremores e convulsões;
• Overdose: a partir de 2,3 gramas/litro; depois de 2,5 g/L já pode levar ao coma;
• Mortes: 3,3 milhões de pessoas todos os anos, segundo a OMS. São 12,2 mortes relacionadas ao consumo de álcool para cada 100 mil por ano no Brasil;
• Maiores sequelas: Doenças hepáticas e problemas neuropsiquiátricos;
• Venda: Grandes corporações globais lucram com a venda de bebidas alcóolicas no mundo inteiro, mas o custo social também é alto – R$ 372 bilhões. É que acidentes de trânsito causados pelo consumo indevido fazem escorrer dinheiro da Previdência Social – com indenizações e aposentadorias por invalidez – e do SUS (segundo o psiquiatra Leonardo Moreira);

 

TABACO (CIGARRO) – ALTO RISCO

• Dependentes: Mais de 1 bilhão no mundo, segundo pesquisada Universidade de Washington. No Brasil, 22 milhões, segundo o PNAD;
• É natural? Apenas a nicotina, principal componente do fumo. O resto inclui mais de 4 mil tóxicos como monóxido de carbono, alcatrão e elementos radioativos;
• Efeitos: Estimulante ou tranquilizante, a depender do fumo; náuseas dor de cabeça, vômitos, convulsão;
• Abstinência: Agitação, falta de concentração, ansiedade, tremores, fome compulsiva, insônia, apatia, agressividade;
• Overdose: Nada indica que é possível morrer de overdose de cigarro, apesar das centenas de complicações a longo prazo;
• Mortes: 130 mil por ano no Brasil, segundo o ONG Aliança de Controle do Tabagismo (ACT);
• Maiores sequelas: Inflamação de mama, câncer de boca, pulmão, laringe, pele, infarto do miocárdio, derrames;

 

MACONHA – BAIXO RISCO

Dependentes: Não há dados, mas causa a menor das dependências comparada à cafeína, cocaína, álcool, heroína e nicotina, segundo pesquisa divulgada no The New York Times;

• É natural? O fumo é extraído e prensado dos próprios componentes da planta Cannabis. Porém, e eventualmente podem ser misturar substâncias tóxicas com a erva. Por isso, é preciso conferir a procedência;
• Efeitos: Euforia, relaxamento, apetite, bom humor, boca seca, vermelhidão nos olhos;
• Abstinência: “Fissura”, diminuição do apetite, perda de peso, insônia, agressividade, irritabilidade, angústia, cansaço e sonhos estranhos, segundo estudoda Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas;
• Overdose: Não há indícios. É preciso fumar 680 quilos de maconha em 15 minutos para que isso aconteça, segundo oDEA norte-americano, o departamento anti-drogas dos EUA;
• Mortes: Segundo artigodo Hospital Albert Einstein, não há registros de morte por maconha na literatura médica, e sim decorrentes de atividades inapropriadas ao efeito desta, como dirigir chapado. De acordo com relatóriodoDEA, é fisicamente impossível usar maconha o suficiente para causar a morte de uma pessoa;
• Maiores sequelas: Pode deformar o cérebro, estimular quadros de esquizofrenia, ansiedade, crise do pânico e comportamentos psicóticos pré-determinados, segundo estudos;

 

Outra droga extremamente perigosa e que também é permitida é o açúcar [13]. Segundo o jornalista americano William Dufty, o açúcar é a droga mais perigosa que existe. Seu uso constante pode resultar em doenças psiquiátricas, diabetes, problemas de pressão, distúrbios cardiovasculares e dores corporais. O açúcar também está ligado a várias doenças, como osteoporose, problemas de crescimento, distúrbios glandulares, doenças oculares, diarreias crônicas, pressão alta, infecções, asma, bronquite, cáries, enxaquecas, distonias neurovegetativas, diabetes, leucemias, cânceres e problemas de pele. O açúcar não tem nutrientes, o que faz com que ele seja digerido rapidamente e, consequentemente, provoca uma elevação nos níveis de glicemia, o que aumenta o depósito de gordura nas células. Mesmo causando todos esses problemas, sequer se discute uma regulamentação do açúcar, o que prova que o preconceito é o que domina a política contra drogas, como ocorre em relação à maconha e a cocaína.

 

2.5 – BENEFÍCIOS MEDICINAIS.

Muitas vezes condenadas, drogas como a maconha, a cocaína e a metanfetamina possuem efeito medicinal incontestável. A maconha como planta medicinal pode ser utilizada para ajudar a tratar doenças como Síndrome de Hett, Alzheimer, Depressão e Esclerose múltipla. Além disso, a Maconha pode ainda ser usada para outros fins, como para diminuir os efeitos da quimioterapia e da radioterapia em pacientes com câncer, por exemplo [14].

Já a cocaína, foi utilizada como antidepressivo e energético durante o século XIX [15]. Outra droga que também é medicinal, é a metanfetamina, que segundo um estudo alemão, pode curar a gripe [16].

 

3- EFEITOS DA REPREENSÃO

Segundo a pesquisa da Foundation for Economic Education[5], com custo médio de 20 mil dólares por indivíduo, o governo americano gastou mais de 2 bilhões de dólares só prendendo pessoas por crimes relacionados às drogas. Das 14 milhões de prisões no ano de 2007, pelo menos 13% foram resultados da proibição das drogas, o equivalente a colocar o Havaí e o Alasca inteiro em uma prisão. Segundo o mesmo estudo, caso as drogas fossem descriminalizadas, o governo pouparia pelo menos 25,7 bilhões em gastos locais e estaduais e 15,6 bilhões em gastos federais anualmente. A cada 19 segundos, alguém é preso nos Estados Unidos por crimes relacionados ao consumo, transporte ou comercio de drogas[5], 82% dessas prisões são apenas pela posse de drogas, cerca de 51% dos presos americanos são resultado direto da guerra às drogas. Mais de 35 mil pessoas foram mortas em apenas 4 anos devido à violência relacionada à luta contra os enormes cartéis de drogas mexicanos. Segundo os dados de 2015, disponibilizados pela instituição Drugs Policy Alliance[17], a guerra às drogas gera um custo anual de 51 bilhões de dólares. Estima-se que nesses quase 50 anos de guerra às drogas, tais gastos já tenham ultrapassado a casa dos trilhões de dólares.

Segundo os dados do portal DrugSense[18], no ano de 2017 (até 25 de outubro), foram gastos mais de 33 bilhões de dólares com a guerra contra as drogas, custos que aumentam diariamente.

 

4- RESULTADOS EM PAÍSES QUE LIBERARAM, LEGALIZARAM OU TOLERARAM AS DROGAS

Portugal. Foram descriminalizadas no ano de 2001 pela Lei n 30/2001, e o resultado, ao contrário do que se pensava, dependentes foram encorajados a realizar tratamentos para se livrar do vício. Três anos depois, em 2004, foi constatada redução no número de assassinatos resultantes do conflito ocasionado por drogas, e oito depois, houve uma redução de mais da metade no número de pessoas contaminadas pelo vírus HIV. E a partir de 2007, tivemos uma redução no número de usuários[19].

Holanda. Ao contrário do que muitos pensam, a experiência na Holanda foi um sucesso[20]. Vigora no país desde o ano de 1976 uma política de tolerância à maconha. A droga é comercializada e consumida em determinados Coffee Shops na quantidade máxima de 5 gramas[21]. O objetivo da medida era separar o comércio de maconha e o de heroína, droga problemática da Europa dos anos 70. Os indicadores mostram que isso funcionou. Cerca de 60% dos atuais dependentes de heroína têm mais de 40 anos e os novos casos são apenas 4% do total[20].

Colorado (EUA). O melhor exemplo de legalização das drogas americano, lá permitiram tanto o comércio quanto o consumo de maconha. Legalizada no final de 2013, só em agosto de 2014 o comércio de maconha movimentou cerca de 67 milhões de dólares [22], divididos entre as vendas de maconha recreativa e da maconha medicinal. Ao contrário do que se acreditava, o número de adolescentes usuários da droga não aumentou, houve uma notável redução.

“Apesar de o mercado negro ainda existir, agora ele mudou de face. Os novos “traficantes” não são mais os gangsters que outrora dominavam o comércio da planta, mas sim cidadãos não suspeitos que usam a sua autorizaçãopara cultivar mudas de maconha medicinal como forma de obterem algum ganho.” Spotniks, O que está acontecendo com o Colorado após 9 meses de legalização [22]

A legalização no Colorado aumentou a ira dos traficantes mexicanos, para um deles, entrevistado pelo Washington Post, Rodrigo Silla“Isso não vale mais a pena. Eu queria que os americanos parassem com essa legalização”Washington Post,Tracing the U.S. heroin surge back south of the border as Mexican cannabis output falls [23].

 

5- CONCLUSÃO

Após analise dos dados, dos fatores históricos, políticos e socioeconômicos, chega-se à conclusão que a guerra às drogas é inegavelmente um fracasso. Jamais reduziu a demanda por drogas, tirou os comerciantes honestos do mercado, concentrou a oferta na mão de pessoas mais propensas ao crime, gera custos anuais de mais de 50 bilhões de dólares só nos Estados Unidos, viola a liberdade individual e o cerne do problema (o da circulação de drogas) jamais será resolvido via intervenção governamental. Percebemos, também, que a liberação traz inúmeros benefícios, tais como a geração de um mercado competitivo, geração de empregos, redução do gasto estatal, uma redução da violência policial, um maior incentivo para que pessoas realizem o tratamento, transfere a responsabilidade para o indivíduo, proporciona uma maior liberdade individual, reduz o poder coercitivo do Estado, quebra o monopólio das facções criminosas, gera benefícios medicinais etc.

Como acabar com o problema da guerra às drogas? Finalizo esse artigo com a seguinte analogia. Temos duas maneiras de acabar com essa guerra, a solução do Mao Tsé Tung e a solução do Milton Friedman. A do Mao Tsé Tung consistia em eliminar a demanda, ou seja, sabendo que a oferta continuaria existindo enquanto houvesse procura. Mao Tsé Tung decidiu acabar com essa guerra executando os usuários. Ato é claramente imoral e uma agressão não só a dignidade humana, mas ao direito à vida, além de conceder demasiado poder para o Estado. Na maneira de Milton Friedman, liberam-se as drogas, deixa-se o mercado se autorregular quebrando assim o monopólio das facções e dos cartéis e trazendo os comerciantes honestos de volta ao mercado, o que a longo prazo reduz os gastos públicos, a violência e gera novos empregos.

 

FONTES:

[1] Livro “Vícios não são crimes”: https://libertyzine.blogspot.com.br/2007/07/vcios-no-so-crimes-lysander-spooner.html

[2] Livro “As 6 lições”: http://rothbardbrasil.com/wp-content/uploads/arquivos/seis-licoes.pdf

[3] Artigo do Laurence Vance sobre a liberação das drogas: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=443

[4] Entrevista do Milton Friedman sobre a guerra às drogas: https://www.youtube.com/watch?v=-shwabBMEXQ

[5] Pesquisa da Foundation for Economic Education (original): https://www.youtube.com/watch?v=ikLIRqv0wZY
Tradução: https://www.youtube.com/watch?v=uFeCVrZEtJs

[6] Artigo da FEE sobre o assunto: https://fee.org/articles/the-new-drug-war/

[7] Artigo da FEE sobre o assunto: https://fee.org/articles/drug-war-crimes-the-consequences-of-prohibition/

[8] Artigo do Milton Friedman analisando as consequências da guerra às drogas: http://www.druglibrary.net/special/friedman/a_war_we_are_losing.htm

[9] Massacre de San Valentim: https://pt.wikipedia.org/wiki/Massacre_do_Dia_de_S%C3%A3o_Valentim

[10] Prisão do Al-Capone: http://www.dw.com/pt-br/1931-al-capone-era-condenado-por-sonega%C3%A7%C3%A3o-de-impostos/a-974704

[11] Pesquisa da Scientific Reports: https://www.nature.com/articles/srep08126

[12] Artigo da Huffpost: http://www.huffpostbrasil.com/2014/10/01/quantas-pessoas-ja-morreram-de-overdose-de-maconha-no-brasil_a_21665266/

[13] Artigo da Universidade Positivo sobre o açúcar: http://www.up.edu.br/blogs/pos-graduacao/acucar-e-a-droga-mais-perigosa/

[14] Maconha medicinal: https://www.tuasaude.com/maconha-medicinal/

[15] Cocaína medicinal: http://www.designergh.com.br/2011/01/cocaina-terapeutica.html

[16] Metanfetamina medicinal: https://super.abril.com.br/ciencia/metanfetamina-pode-curar-a-gripe/

[17] Dados do Drug Policy Alliance: http://www.drugpolicy.org/issues/drug-war-statistics

[18] Dados do portal DrugSense: http://www.drugsense.org/cms/

[19] Descriminalização das drogas em Portugal: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/08/portugal-descriminalizou-uso-de-drogas-em-2001-entenda-politica.html

[20] A verdade sobre a tolerância à maconha na Holanda: https://super.abril.com.br/historia/5-mitos-sobre-o-consumo-de-maconha-na-holanda/

[21] Política de drogas na Holanda: https://www.holland.com/br/turismo/informacoes/politica-holandesa-sobre-drogas.htm

[22] Resultado no Colorado: https://spotniks.com/confira-o-que-esta-acontecendo-colorado-9-meses-apos-legalizacao-da-maconha/

[23] Entrevista com traficante mexicano: https://www.washingtonpost.com/world/tracing-the-us-heroin-surge-back-south-of-the-border-as-mexican-cannabis-output-falls/2014/04/06/58dfc590-2123-4cc6-b664-1e5948960576_story.html?utm_term=.4d90456da46d

[24] https://super.abril.com.br/blog/superlistas/7-mitos-sobre-a-maconha/

[25] https://www.bakerinstitute.org/media/files/research_document/8b79cbd3/BI-Brief-080116-DRUG_Charts.pdf

 

Outras fontes utilizadas para desenvolver o artigo:

http://rothbardbrasil.com/cinco-argumentos-conservadores-em-prol-da-descriminacao-das-drogas/

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1722

https://www.youtube.com/watch?v=_Pt_lJK7Czs

http://www.ilisp.org/noticias/maconha-legalizada-no-colorado-esta-falindo-cartel-de-traficantes-de-drogas/

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=181

Obra Liberalismo segundo a tradição clássica – Ludwig Von Mises, capítulo 1, parte 11, 2ª edição, página 77: http://circuloliberal.org/livros/liberalismo.pdf

Obra Ação Humana – Ludwig Von Mises, capítulo 27, parte 6, 3.1ª edição, páginas 832 a 834: http://rothbardbrasil.com/wp-content/uploads/arquivos/acao-humana.pdf

Série de artigos do Milton Friedman sobre o assunto: http://www.druglibrary.net/special/friedman/milton_friedman.htm