Este texto foi redigido originalmente por LACOMBI LAUSS
- O QUE É LIBERTARIANISMO.
Referimo-nos ao moderno libertarianismo originado no seio da Escola de Austríaca (EA) de economia e cujo recente desenvolvimento resultou em outro da EA: a Teoria Legal austríaca. Fundado no racionalismo e na praxeologia, o libertarianismo é uma teoria legal que visa resolver conflitos oriundos da nossa realidade de escassez. Não fosse pela escassez de bens, conflitos não existiriam e toda teoria legal seria desnecessária. Inevitavelmente, a maneira de resolver conflitos é delineando direitos de propriedades e é disso que se trata toda Filosofia Política, das comunistas até as liberais. A Libertária defende uma teoria estritamente racional de direitos de propriedades, baseada em dois princípios: (i) autopropriedade e (ii) homesteading (apropriação natural). Assim, segundo o libertarianismo, cada pessoa possui seu próprio corpo, bem como todos os bens escassos que ele coloca em uso com a ajuda de seu corpo antes que qualquer outra pessoa o faça. Esta posse implica o direito de empregar esses bens escassos de qualquer maneira que se considere adequada, conquanto que ao fazê-lo não se agrida a propriedade de outrem, i.e., conquanto que não se altere, sem ser convidado, a integridade física da propriedade de terceiros ou se delimite o controle de terceiros sobre ela sem o seu consentimento. Para os libertários, essas normas são necessárias e suficientes para resolver os conflitos em sociedade e qualquer norma adicional seria ilógica, pois apenas ampliaria conflitos em vez de resolvê-los. Tais normas contudo são também comumente defendidas fora do contexto legal, de um posto de vista estritamente econômico, argumentando de forma contrafactual e mostrando como as intervenções estatais são maléficas e contraproducentes para os objetivos propostos. Partindo da metodologia praxeológica, sistematizada por Ludwig von Mises em seu magnum opus Ação Humana, pode-se garantir que as liberdades tanto individuais quanto as de livre comércio levam inevitavelmente a um cenário de paz e prosperidade. As intervenções estatais – necessariamente coercitivas – implicam que haverá relativamente menos apropriação original de recursos cuja escassez seja percebida, menos produção de novos bens, menos manutenção de bens existentes e menos contratos mutuamente benéficos e comércio. Isto naturalmente resulta em um padrão de vida mais baixo em termos de bens e serviços comerciáveis.
- RECOMENDAÇÕES PRIMÁRIAS DE LEITURA:
Se você chegou agora e quer aprender do zero sobre economia austríaca e ética libertária, eu preparei o artigo abaixo para você. Lá você encontrará um guia de artigos e livros básicos, com pequenas descrições e em ordem de leitura para começar os estudos.
Recomendações de Leituras Sobre Libertarianismo
Se quiser tirar dúvidas básicas, entre nesse grupo de estudos:
https://www.facebook.com/groups/982935175119089/?ref=bookmarks
- DÚVIDAS FREQUENTES
VOCÊS ROUBARAM O TERMO “LIBERTARIANISMO”
Dado que não existe propriedade intelectual, então não há roubo, mas de fato, o termo tem uma origem socialista. O fato é que ele teve uma evolução natural para o significado que damos a ele. Seguinte. O termo libertarianismo foi introduzido pelos teóricos anarquistas franceses no século XIX. E ainda é muito usado nesse sentido na Europa. O socialismo libertário, é a defesa de uma sociedade na qual todos os meios de produção são socializados. Porém, diferente de Karl Marx, defende que esta socialização ocorra sem a criação de um estado ou estrutura hierarquizante para governar. Paralelamente, nos EUA, o termo liberal (originalmente um defensor de determinadas liberdades civis e liberdades econômicas, pautado no pensamento dos liberais clássicos como Locke e Mill) foi trocando de sentido. Ele é atribuído, nos EUA, a pessoas que defendem liberdades individuais, mas aceitam e defendem a intervenção do governo no campo econômico. No Brasil, o liberal americano se alinha mais com o social-democrata. Por isso o liberal no sentido clássico passou a ser intitulado, nos EUA, de libertarian, sem qualquer relação com o sentido Europeu. Assim, modernos pensadores americanos com claras influências liberais como Milton Friedman, Robert Nozick e Ayn Rand foram prontamente classificados como libertarians. Contudo, Murray Rothbard, influenciado pelo anarquismo individualista de Lysander Spooner e Herbet Spencer, introduziu, na segunda metade do século XX, ideias anarquistas no movimento libertário americano – curiosamente se aproximando um pouco do sentido original do termo. O anarcocapitalismo de Rothbard é um anarquismo minimalista lato senso, que defende a liberdade absoluta no seu sentido negativo, i.e., ausência de coerção. Originalmente o anarquismo – popularizado por Proudhon – envolvia, além da abolição de governos e a não-agressão, a quebra de hierarquias econômicas. Atualmente, o libertarianismo é usualmente aplicado como sendo uma filosofia política que advoga que: “toda pessoa é a proprietária de seu próprio corpo físico assim como todos os recursos naturais que ela coloca em uso através de seu corpo antes que qualquer um o faça; esta propriedade implica no seu direito de empregar estes recursos como lhe convém até o ponto que isto afete a integridade física da propriedade de outro ou delimite o controle da propriedade de outro sem seu consentimento.”
Para saber sobre diferenças entre as vertentes libertárias/anarquistas veja:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1653
Primeiramente é preciso reformular a pergunta. A ética libertária não ambiciona, a princípio, buscar o que é certo, mas em determinar o que com certeza não pode ser certo, usando como instrumento fundamental a noção de contradição performativa. Assim, por exemplo, ela nos diz que iniciar agressão à terceiros é errado. Este raciocínio não deduz um ‘dever ser’ de um ‘ser’. Ele apenas enfatiza a autocontradição ao se negar uma proposição de dever ser, i.e., o axioma da autopropriedade. Não faz sentido portanto falar em uma proposta libertária de sociedade. Os libertários, rejeitam qualquer engenharia social, não tendo assim um ideal de sociedade um arranjo específico a ser seguido. Apenas não concordam que pessoas imponham seus caprichos sociopatas de maneira coercitiva sobre os demais. E dado que o estado é não só um agressor, mas o mais destrutivo deles, é natural que ele se torne o principal alvo dos libertários. Entenderemos portanto a pergunta como: “como acabar/diminuir com as agressões do estado?”. Antes de mais nada é bom deixar claro: nenhuma estratégia pode resultar bem sucedida sem a educação das pessoas. Como disse Mises: “Ideias, e apenas ideias podem iluminar a escuridão.” A educação e a consequente retirada de consentimento das pessoas com respeito a governos é nossa principal arma. Dito isso, temos duas estratégias paralelas para atacar o estatismo. A primeira, enfatizada por Hoppe em seu pequeno livro “O Que Deve Ser Feito”, é a secessão. Trata-se de apoiar sucessivos separatismos para enfraquecer o poder do estado e forçar os estados separados a competirem entre si por capital humano. Obtém-se com isso redução de impostos, mais liberdades civis e econômicas e um fortalecimento da cultura local. Para detalhes da secessão e sua naturalmente intrinsecamente antidemocrática e antipolítica, veja:
https://ideallibertario.wordpress.com/…/a-secessao-comeca-…/
A segunda estratégia é chamada de agorismo e foi desenvolvida pelo libertário canadense Samuel Konkin III. O termo vem da palavra grega “Ágora”, um local aberto para assembleias e mercado nas antigas cidades-estados gregas. A característica que distingue o agorismo de outras táticas anarquistas é que sua estratégia tem por ênfase uma contra-economia de boicote, entendida como atividades pacíficas de mercados negros livres do pagamento de impostos e regulamentações de governos. A vantagem aqui é que, uma vez colocada em prática uma medida de contra-economia, o agorista tem um benefício inerente ao ato, já que economias desreguladas tendem a gerar mais benefícios tanto para os empreendedores quanto para os consumidores. Como bônus, temos um enfraquecimento da estrutura estatal. Mais ainda, sendo uma ação de boicote, ela não precisa da aprovação de terceiros. Nesse sentido, o agorismo é individualista, i.e., a prática permite ganhos na medida em que o indivíduo se torna menos dependente do estado. Trata-se de uma secessão forçada, independente de meios políticos. O avanço do número de adeptos das táticas de contra-economia bem como das medidas de segurança e anonimato permite uma verdadeira revolução econômica, drenando recursos do vínculo do estado corporativo, até que a contra-economia de livre mercado finalmente suplante completamente o sistema de capitalismo de estado. Veja mais detalhes do agorismo aqui:
O SOCIALISMO SEMPRE VAI DAR ERRADO
A resposta a isso é: porque não há um sistema de livre formação de preços para balizar a produção, a utilização de recursos produtivos passa a ser feita às cegas. Qualquer “preço” que o planejador da economia impuser para qualquer bem será um preço arbitrário e não terá qualquer valor para um cálculo genuíno.
A explicação de Mises sobre a impossibilidade econômica do socialismo pode ser assim resumida: se os meios de produção são propriedade exclusiva do estado, não há um genuíno mercado entre eles. Se não há um mercado entre eles, é impossível haver a formação de preços legítimos para eles. Se não há preços, é impossível fazer qualquer cálculo econômico. E sem esse cálculo econômico, é impossível haver qualquer racionalidade econômica — o que significa que uma economia planejada é, paradoxalmente, impossível de ser planejada. Para Mises, portanto, o socialismo, ao abolir a propriedade privada dos meios de produção, impossibilitava qualquer cálculo econômico racional, algo que, por sua vez, torna o socialismo um sistema econômico insustentável. Para ver como esse raciocínio funciona na prática, veja:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2398
LIBERTÁRIOS ACREDITAM NA MERITOCRACIA
Esse é um grande mito a respeito do libertarianismo. Essa crítica se aplica, talvez à nova direita conservadora ou no máximo aos libertários randianos (oriundos do objetivismo da filosofa de Ayn Rand). Não há possibilidade lógica dessa crítica à meritocracia ser feita pois do ponto de vista austríaco e, se existe, se resume a modelos artificiais impostos em ambientes privados. Não é algo estrutural e que emerge no âmbito do capitalismo. A meritocracia é geralmente entendida como um conceito segundo o qual o esforço e a dedicação produzem riquezas. Um exemplo popular de como isso se daria é o de uma pessoa pobre que nasce sem riqueza alguma fora seu próprio corpo e daí se torna um pedreiro que, finalmente, de tanto trabalhar e se esforçar, fica rico. O fato é que a teoria econômica já mostrou que essa teoria do valor-trabalho está equivocada, devendo ser substituída pela do valor subjetivo, que implica que a força de trabalho de qualquer um de nós vale, no mercado de trabalho, por aquilo que somos capazes de criar em termos de riqueza ou valor. Ou, ainda, sua força de trabalho é precificada pelo tanto de valor que você é capaz de gerar para quem o está contratando. Esse valor pode ser monetário e mensurável como o lucro, ou monetário mas de difícil avaliação como o valor de uma obra de arte ou artesanato, ou ainda um valor mais subjetivo e/ou emocional como aquele definido pelo contratante em função de sua satisfação pessoal com trabalho (como o caso da dona de casa que, de tão feliz com uma boa doméstica, resolve aumentar-lhe o salário), e daí por diante. O que portanto realmente determina a remuneração no mercado não é o mérito, não é a virtude, não é o esforço ou a dedicação. É apenas a criação de valor; o valor que aquela pessoa consegue adicionar à vida dos demais. Não importa se é por esforço, inteligência, sorte, talento natural, herança; quanto mais imprescindível ela for aos outros, mais os outros estarão dispostos a servi-la. O esforço por si só não garante nada. Finalmente, sendo o valor produzido à sociedade o que conta para a acensão econômica de uma indivíduo, concluímos que todo mundo que quer subir na vida tem necessariamente que ajudar os demais envolvidos na sua ação a subir também. Ele não iguala o patamar de todo mundo, mas garante que a direção de mudança seja sempre para cima, rumo à prosperidade geral. Para mais detalhes, veja:
http://www.libertarianismo.org/index.…/artigos/meritocracia/
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os libertários têm uma defesa de princípios contra a propriedade intelectual, mas que geralmente sofre críticas consequencialistas a respeito de uma suposta ausência de estímulos que mercados de patentes e de cultura teriam sem ela. Nesse artigo, após uma breve exposição do porquê os libertários rejeitam a PI, você encontrará uma longa análise histórica e uma série de exemplos, com vasta bibliografia, mostrando o exato oposto: sem PI, muito provavelmente teríamos muito mais estímulos para a inovação.
https://ideallibertario.wordpress.com/…/propriedade-intele…/
POR QUE SOMOS CONTRA O ESTADO
Essencialmente, por dois motivos essenciais: primeiro porque o estado necessariamente viola as normas libertárias ao reivindicar e exercer sistematicamente o monopólio da violência agressiva, que é estabelecido e mantido por meio do emprego sistemático de duas formas específicas de coerção: imposto para a obtenção da renda do estado e a criminalização compulsória de agências de agressão defensivas (segurança) concorrentes dentro da extensão territorial conquistada pelo estado; em segundo lugar, se queremos isenção em contradições, precisamos rejeitar a ideia de uma agência compulsória de proteção uma vez que, sendo um monopólio forçado, ela vai arbitrar unilateralmente o preço da segurança e portanto vai iniciar todo o processo expropriando seus súditos – um protetor expropriador é uma contradição em termos. Além disso, toda norma que se propõe evitar conflitos deve ser igualmente válida para todos, sem discriminações e privilégios, do contrário ela apenas vai ampliar conflitos ao invés de evitá-los. A regra do monopólio forçado de segurança claramente viola isso. O mesmo pode-se concluir sobre os impostos já que os membros do estado não pagam imposto algum; com efeito, toda a renda líquida dessas pessoas (após elas terem pagado seu imposto) advém do pagamento dos impostos feito por outras pessoas, de modo que eles são meros consumidores de impostos, cuja renda advém da riqueza roubada de terceiros: os produtores de impostos. A regra ética da universalidade é cabalmente violada. Mais sobre isso veja:
JUSTIÇA E SEGURANÇA NO MERCADO E SUA ESTABILIDADE
Toda propriedade pode, em última análise, ser remetida a um ato de homesteading (apropriação original). Essa apropriação deve determinar objetiva e intersubjetivamente suas fronteiras, de modo a serem publicamente visíveis e determináveis. Uma vez comprovada a justiça dessa apropriação e dos contratos futuros de transferência desse bem, uma agência de seguro estará apta a resguardar essa propriedade e a partir daí iniciar força a agressores. Por quê? Simplesmente porque não existe nenhuma outra reinvindicação mais justa dessa propriedade do que a do dono que a adquiriu dessa forma. No caso de conflito entre duas justas propriedades, pode-se fazer um paralelo com o direito internacional, considerando, hipoteticamente, os países ao longo do globo como propriedades privadas (atenção aqui: como bem sabemos, os territórios sob controle de estados não configuram propriedades legítimas pois não sofreram um processo de homesteading por parte dos autoproclamados “representantes” e nem por seus antepassados). Note que não existe um tomador último de decisões monopolista e, uma vez que eles entram em conflito, ou eles recorrem a um acordo prévio entre eles ou simplesmente recorrem a um árbitro independente, mas jamais um país interfere livre e legalmente dentro do território de outro. A diferença começa quando ocorre uma interferência objetiva e coercitiva, pois nesse caso o país “agredido” se comporta como vítima e ao mesmo tempo como uma agência protetora – que no nosso caso de interesse será, em primeiro lugar, uma agência de seguros – e, ele mesmo, se preciso, procederá com as retaliações necessárias. Sob uma ordem natural, essa tarefa de retaliação seria feita por uma agência de seguros, e é aí que os conceitos de justiça e segurança privadas se sobrepõem.
A justiça tende a ser feita por mútua negociação entre as agências seguradoras, indenizando os agredidos, punindo os agressores e recorrendo a uma arbitragem independente caso não haja consenso. Já a legislação ocorrerá dentro de cada propriedade privada de acordo com as vontades e interesses de cada proprietário. E uma vez que a agressão é necessariamente objetivamente determinada, obtemos uma tendência natural para a ética libertária prevalecer, onde apenas crimes com vítimas são considerados e devidamente punidos. Obviamente, poderá haver injustiças e não haverá garantias sobre a estabilidade desse arranjo – tampouco o há sob o arranjo em que vivemos hoje, e a iminência de uma terceira guerra mundial é uma evidência disso. Contudo essa consideração particular se faz absurda pois, para que tal preocupação se já vivemos não só sob os mandos de uma uma agência monopolista e coercitiva de segurança, mas pior, sob a sua versão mais cruel e sofisticada: o estado social-democrata? No artigo abaixo eu tratei especificamente dessa questão e também acerca da estabilidade de um arranjo de livre-cooperação.
Ainda sobre a estabilidade e a questão de máfias privadas assumirem o poder, temos o excelente artigo “Em uma sociedade sem estado, os déspotas não assumiriam o controle?” de Robert Murphy:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=299
- Sites Recomendados
Em português:
www.foda-seoestado.com
www.mises.org.br
www.anarcocapitalismo.com.br
www.libertarianismo.org
https://ideallibertario.wordpress.com
Em inglês:
www.mises.org
www.lewrockwell.com
www.liberty.me
http://fee.org/
http://www.libertarianism.org/
* Ron Paul, o libertário mais famoso da atualidade, em sua campanha pelo fim do Banco Central americano (FED). Entenda mais aqui: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=856
